1.Política Comercial
1.1 A PLANNER, Lda., com sede na Estrada de Paço de Arcos, 66 e 66 A – BVO – E15, 2735-336 CACÉM, com o número único de identificação de pessoa coletiva 507 011 082 e capital social de 50.000 € (cinquenta mil euros), a seguir designada também por PL ou Vendedora, dedica-se à fabricação e comercialização de etiquetas, sleeves e rolos de papel térmico, incluindo comércio tradicional a retalho, B2B ou via internet.
1.2 A PL anuncia os seus produtos para venda no seguinte endereço:
www.rolos-termicos.com [5], também designada loja online, os quais estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais ou consumidores, adiante designado por Compradores ou Clientes.
1.3 As presentes Condições Gerais de Venda, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a compra e venda dos produtos da PL.
1.4 A compra de qualquer produto na Loja Online pelo Comprador implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.5 A PL reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
1.6 O Comprador deverá fornecer à Vendedora um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o Vendedora o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário. O Comprador deverá consultar a Política de Privacidade de dados da Vendedora.
1.7 A PL reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não sejam utilizadores finais ou consumidores, ou que sendo-o, não estejam de acordo com as presentes condições gerais de venda.
1.8 As imagens na loja on-line são meramente ilustrativas do produto comercializado e podem por vezes diferir do produto posteriormente entregue, nomeadamente a tonalidade do papel, podendo estar também sujeitos, estes mesmos produtos, a ruturas de stock. Estes fatores não implicam o não funcionamento do produto.
1.9 Os preços apresentados na Loja on-line são indicativos e não constituem uma proposta contratual. Torna-se efetivos aquando da confirmação da encomenda.
1.10 Os preços apresentados não incluem a respetiva taxa de IVA, a qual será acrescida ao preço final sempre que seja legalmente devida.
2.Encomendas
2.1 Para encomendar na loja on-line é necessário que o Comprador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de assegurar boas condições de navegabilidade.
2.2 O Comprador ao enviar o formulário de encomenda aceita e está de acordo com as presentes condições gerais de venda. Para fazer uma encomenda o Comprador deve:
- selecionar o(s) produto(s) que pretende adquirir;
- selecionar a opção de pagamento;
- verificar a encomenda efetuada;
- finalizar a compra e proceder ao pagamento.
2.4 Com a confirmação da encomenda pela PL, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado do Comprador, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores.
2.5 O Comprador deve verificar os detalhes da Confirmação de Encomenda rececionada.
2.6 A compra considera-se feita no momento em que o pagamento é efetuado com sucesso, após o que a encomenda é expedida.
2.7 A PL reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do Comprador ou, a proceder ao seu cancelamento mesmo depois da confirmação automática da mesma, designadamente em caso de:
- O produto já não se encontrar disponível/ em stock;
- A informação de faturação ser incorreta ou inverificável;
- Ausência de confirmação de boa cobrança;
- O utilizador indicia ser menor de 16 anos;
- O utilizador indicia ser revendedor;
- A informação do endereço não ser válida ou não for possível
entregar no endereço fornecido.
2.8 O cancelamento da encomenda deve ser comunicado por e-mail para o Comprador, especificando as razões para tal.
2.9 Em caso de cancelamento da encomenda após o seu pagamento, a Vendedora procederá à devolução do respetivo valor.
2.10 Em caso de erro da encomenda devido ao Comprador, este deverá contatar o Vendedor e solicitar a alteração. Só serão aceites alterações de encomendas ainda não expedidas.
2.11 Todas as encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
2.12 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado de modo a encontrar a solução mais adequada.
2.13 Em caso de as embalagens estarem danificadas, o produto não chegar ao destino em condições de ser utilizado ou que o produto recebido pelo cliente é diferente do pedido, por engano nosso de expedição, é pedido por nós a recolha à transportadora, sem custos para o cliente, e após a recolha feita a transferência para a conta bancária do cliente é feita no dia útil seguinte.
2.14 O prazo de reembolso é entre 2 ou 3 dias uteis.
3.Preços
3.1 Os preços dos produtos anunciados não contêm Imposto de Valor Acrescentado (IVA). O preço será o indicado na confirmação de encomenda, assim como os custos de envio.
3.2 Os custos de envio de cada encomenda são calculados com base na soma de dois fatores: o custo da embalagem e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega.
3.3 O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online, dependendo o seu cálculo de
variáveis que poderão sofrer alterações sem aviso prévio.
3.4 As taxas de envio dependem do país onde a encomenda é entregue, podendo ser dispensado o seu pagamento em caso de envios para território nacional e países da UE.
3.5 A Vendedora reserva-se ao direito de alterar os preços até ao momento da confirmação da encomenda.
4.Pagamento
4.1 São aceites pagamentos por multibanco, por transferência bancária ou contra a entrega da mercadoria.
4.2 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas e eventuais despesas bancárias são suportadas pelo cliente.
4.3 Não serão aceites pela Vendedora qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
4.4 O valor da compra será deduzido da conta do Comprador no momento da confirmação da encomenda.
4.5 Eventuais reembolsos serão feitos por transferência bancária.
4.6 A Vendedora obriga-se a ter plataformas de encriptação robustas de modo a garantir a segurança das operações, garantindo que as informações de pagamento do Comprador serão encriptadas a partir do momento em que se regista, até que a sua transação seja processada.
4.7 A Vendedora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus, uma vez que a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.